Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)
www.festadamusica.com
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda
são acordadas entre a A Festa da Música Lda, com
sede Edifício Bela Vista Loja 18, 8200 Albufeira, número
de identificação fiscal 505 734 478 e contacto +351 289 515
897, doravante designada por “Festa da Música“
e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.festadamusica.com
doravante designadas por "Cliente".
2.º As partes acordam que as compras
efetuadas através do website www.festadamusica.com serão
reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão
de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as
informações necessárias
ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação
de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.festadamusica.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias
para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação
de serviço entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Cliente concretiza a sua encomenda através
da conclusão do processo de compra apresentado no website www.festadamusica.com,
adicionando o(s)
produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá:
a) Registar-se no
website www.festadamusica.com, fornecendo para o efeito as informações
aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando
uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Cliente no ato
de registo).
c) Completar a informação
e escolher as opções que lhe são disponibilizadas
ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação,
forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos
fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Cliente
equivale à aceitação plena e completa dos preços
e descrição dos produtos/serviços disponíveis
para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão
as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Festa da Música honrará as
encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis.
Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Festa da Música
compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira
responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não
poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm
uma validade de 7 (sete) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo
de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não
sendo possível garantir a prestação do serviço,
preços, descontos, promoções e ofertas para além
deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado
pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a
encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido
após esta data será devolvido ou usado numa nova
encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.festadamusica.com, a Festa da Música
propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento via
Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
a)
Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b)
Referência Multibanco;
c) Transferência;
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito
será efetuado no cartão
do Cliente imediatamente após confirmação da expedição
da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o
valor dos mesmos será creditado no cartão
do Cliente, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO
E CONSUMO
1.
A entrega das encomendas realizar-se-á
até 7 DIAS úteis após
a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT Expresso.
2.
À encomenda poderão ser acrescidos os
custos de portes de envio. Para encomendas inferiores a 100€
serão acrescidos 7€ para Portugal Continental, 20€
para as Ilhas (estes valores podem variar de acordo com o peso e tamanho do
produto comprado).
1.
A disponibilização do serviço
será realizada após a confirmação
do pagamento efetuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com
taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento
da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum
produto/serviço, o Cliente será informado de imediato, podendo optar
por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença)
ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO
E DEVOLUÇÃO
1.
O processo de cancelamento ou devolução
é tratado caso a caso pela Festa da Música, sendo que será sempre feita uma avaliação ao pedido de devolução/reembolso e o mesmo pode ser recusado caso não tenham sido cumpridas as regras de devolução/reembolso estabelecidas pela Festa da Música nas seguintes alíneas.
O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de
contacto shop@festadamusica.com, até 14 dias após a encomenda,
sendo as instruções de cancelamento ou devolução
do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e
definidas pela Festa da Música, pelo mesmo meio de comunicação.
2.
Sempre que possível a devolução
deverá realizar-se pela mesma via de
pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador
deverá apresentar comprovativos de pagamento
e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução
por Transferência Bancária.
3.
A Festa
da Música compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 5 dias úteis.
4. Os produtos devolvidos têm
obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou
seja, no mesmo estado em que chegaram às
mãos do Cliente, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas pela Festa da Música.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito
no cumprimento da legislação sobre a proteção
de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão
na(s) base(s) de dados da Festa da Música e destinam-se ao registo e
apresentação de outros produtos e serviços, bem como
informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido,
nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação
de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via
escrita, diretamente para o endereço constante na página
inicial deste website.