Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)

www.festadamusica.com

 

PREÂMBULO

 

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a A Festa da Música Lda, com sede Edifício Bela Vista Loja 18, 8200 Albufeira, número de identificação fiscal 505 734 478 e contacto +351 289 515 897, doravante designada por “Festa da Música“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.festadamusica.com doravante designadas por "Cliente".

 

 

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.festadamusica.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

 

ARTIGO 1 – OBJETO

 

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.festadamusica.com.

 

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

 

 

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

 

1. O Cliente concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.festadamusica.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

 

2. Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá:

 

   a) Registar-se no website www.festadamusica.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

 

   b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Cliente no ato de registo).

 

   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

 

3. A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

 

4. A Festa da Música honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Festa da Música compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.

 

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 14 (Catorze) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

7. Produtos que não se encontram disponíveis para entrega imediata e têm que ser encomendados dos fornecedores podem sofrer alterações de preço sem aviso prévio.

8. Todos os bens que constam no website www.festadamusica.com  têm uma garantia de conformidade dos bens associada com um prazo mínimo de 2 anos.

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

 

1. No website www.festadamusica.com, a Festa da Música propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

 

a)     Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

b)     Referência Multibanco;

c)   Transferência MBWay;

 

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Cliente imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Cliente, após o fecho da encomenda.

 

 

ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

 

1.     A entrega das encomendas para Portugal continental realizar-se-á até 3 DIAS úteis após a conclusão do processo de pagamento, exceto se existirem fatores condicionantes que atrasem a entrega de uma dada encomenda (por exemplo: Morada indicada pelo consumidor está errada; Consumidor não está presente no ato de entrega da encomenda). A entrega é realizada pela empresa MRW.

2.   A entrega das encomendas para as Ilhas (Açores e Madeira) realizar-se-á até 1 MÊS útil após a conclusão do processo de pagamento, exceto se existirem fatores condicionantes que atrasem a entrega de uma dada encomenda (por exemplo: Morada indicada pelo consumidor está errada; Consumidor não está presente no ato de entrega da encomenda). A entrega é realizada pela empresa MRW por via marítima, salvo acordo prévio entre a Festa da Música e o Cliente de maneira a acelerar o prazo de entrega (envio por via aérea) mediante pagamento de custos extra de expedição.

3.     Para encomendas de valor inferior a 100€ serão acrescidos 7€ de custos de expedição para Portugal continental, 20€ para as Ilhas (estes valores podem variar de acordo com o peso e tamanho do produto adquirido).

 

4.     A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

 

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

 

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

 

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

 

 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

 

1.     O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso pela Festa da Música, sendo que será sempre feita uma avaliação ao pedido de devolução/reembolso e o mesmo pode ser recusado caso não tenham sido cumpridas as regras de devolução/reembolso estabelecidas pela Festa da Música nas seguintes alíneas. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto shop@festadamusica.com, até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela Festa da Música, pelo mesmo meio de comunicação. 

 

2.     Sempre que possível, a devolução realizar-se-á por transferência bancária.

 

3.     A  Festa da Música compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 14 dias úteis.

 

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente, sem qualquer anomalia ou dano. Esta alínea exclui devoluções por danos ou anomalias causados durante a expedição da mercadoria (a avaliar pela Festa da Música).

 

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas pela Festa da Música.

 

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Festa da Música e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

ARTIGO 8 - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (disponível para consulta: página 1 / página 2), aplicável aos contratos celebrados à distância, o Utilizador tem o direito de resolver livremente um contrato, sem indicar motivo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda(*). Disponibilizamos um modelo de formulário de livre resolução, que o Utilizador poderá descarregar, preencher e enviar (através de endereço postal ou eletrónico). Resolução do contrato passo a passo: 1.    Pode encontrar o formulário de preenchimento aqui. 2.    Descarregue e preencha com os seus dados. 3.    Assine o documento. 4.    Envie o pedido:        — por e-mail, para shop@festadamusica.com        — por envio postal, através de carta registada com aviso de receção, para A Festa da Música Instrumentos Musicais Lda | Largo dos Pintassilgos, Edf. Bela Vista Loja 18, 8200-286 Albufeira (*) Consultar a política de Envios, Devoluções e Reembolsos para esclarecimento de qualquer dúvida e consulta de toda a informação relativa a este tópico

ARTIGO 9 - Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo