Termos de Serviço

VISÃO GERAL 

Este site é operado pela A Festa da Música. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à A Festa da Música. A Festa da Música proporciona este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste site para si, o utilizador, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui. 

Ao visitar o nosso site e/ou ao comprar alguma coisa no nosso site, está a utilizar os nossos “Serviços”. Consequentemente, concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Estes termos de serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, aos utilizadores que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo. 

Por favor, leia estes termos de serviço cuidadosamente antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou usar qualquer parte do site, significa que concorda com os termos de serviço. Se não concorda com todos os termos e condições deste acordo, então não pode aceder ao site ou usar quaisquer serviços. Se estes termos de serviço são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a esses termos de serviço. 

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja atual também devem estar sujeitos aos termos de serviço. Pode conferir a versão mais atual dos termos de serviço quando quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte destes termos de serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. O seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações. 

SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA VIRTUAL 

Ao concordar com os termos de serviço, confirma que é maior de idade e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade utilizem este site. 

Não deve usar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Também não pode, ao usufruir deste serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, mas não limitado, a leis de direitos autorais). 

Não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva. 

Violar qualquer um dos termos tem como consequência a rescisão imediata dos seus serviços. 

SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS 

Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento. 

Como utilizador, entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes. 

O utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço, uso do serviço, acesso ao serviço, ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, sem a nossa permissão expressa por escrito. 

Os títulos usados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou  afetam os termos. 

SECÇÃO 3 - PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES 

Não somos responsáveis por informações disponibilizadas neste site que não sejam precisas, completas ou atuais. O material deste site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do material deste site é por sua conta e risco. 

Este site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar nenhuma informação no nosso site. O utilizador concorda que é da sua responsabilidade monitorar alterações no nosso site. 

SECÇÃO 4 - MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E PREÇOS 

Os preços dos nossos produtos são sujeitos a alterações sem notificação. 

Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação em qualquer momento. 

Não nos responsabilizados por si ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço. 

SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS (caso aplicável) 

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Tais produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e são sujeitos a apenas devolução ou troca, de acordo com a nossa política de devolução. 

Fizemos todo o esforço possível da forma mais precisa para que as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja sejam corretas. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa. 

Reservamos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme o caso. Reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos são sujeitos a alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério exclusivo. Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta feita por qualquer produto ou serviço neste site é nula onde for proibido por lei. 

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por si vão atender às suas expectativas, ou que quaisquer erros no serviço sejam corrigidos. 

SECÇÃO 6 - PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA 

Reservamos o direito de recusar qualquer pedido que nos fizer. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio. Caso façamos alterações ou cancelemos um pedido, pode ser que o notifiquemos por e-mail e/ou endereço/número de telefone de faturação fornecidos no momento em que o pedido foi feito. Reservamos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, parecem ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores. 

O utilizador concorda em fornecer as suas informações de conta e compra completas para todas as compras feitas na nossa loja. Concorda também em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar as suas transações e contactá-lo quando necessário. 

Para mais detalhes, por favor, visite a nossa política de devolução. 

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS 

Podemos-lhe dar acesso a ferramentas de terceiros que não monitoramos e nem temos qualquer controlo. 

O utilizador reconhece e concorda que nós fornecemos acesso a tais ferramentas ”como elas são” e “conforme a disponibilidade” sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endorso. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo seu uso de ferramentas opcionais de terceiros. 

Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e o utilizador terá que se familiarizar e aprovar os termos das ferramentas que são fornecidas por fornecedor(es) terceiro(s). 

Também podemos, futuramente, oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também devem estar sujeitos a estes termos de serviço. 

SECÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS 

Certos produtos, conteúdos e serviços disponíveis pelo nosso serviço podem incluir materiais de terceiros. 

Os links de terceiros neste site podem direcioná-lo para sites de terceiros que não nos são. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. 

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, revise com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro. 

SECÇÃO 9 - COMENTÁRIOS, FEEDBACK, ETC. DO UTILIZADOR 

Se, a nosso pedido, enviar certos itens específicos (por exemplo, participação em um concurso), ou sem um pedido nosso, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos, ou outros materiais, seja online, por e-mail, pelo correio, ou de outra forma (em conjunto chamados de 'comentários'), concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar quaisquer comentários que encaminhar para nós. Não nos responsabilizamos por: (1) manter quaisquer comentários em sigilo; (2) indenizar por quaisquer comentários; ou (3) responder quaisquer comentários. 

Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorar, editar ou remover conteúdo que nós determinamos a nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes termos de serviço. 

O utilizador concorda que os seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Também concorda que os seus comentários não vão conter material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno e também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do serviço ou qualquer site relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar-nos ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. O utilizador é o único responsável por quaisquer comentários que faz e pela veracidade deles. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por si ou por qualquer terceiro. 

SECÇÃO 10 - INFORMAÇÕES PESSOAIS 

O envio das suas informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade. Confira a nossa Política de Privacidade. 

SECÇÃO 11 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES 

Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no serviço que contem erros tipográficos, imprecisões ou omissões que se possam relacionar a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de ter enviado o seu pedido). 

Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no serviço ou em qualquer site relacionado, deve ser utilizada para indicar que todas as informações do serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas. 

SECÇÃO 12 - USOS PROIBIDOS 

Além de outras proibições, conforme estabelecido nos termos de serviço, o utilizador está proibido de usar o site ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar em quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet. Reservamos o direito de rescindir o seu uso do serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos. 

SECÇÃO 13 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

Nós não garantimos, representamos ou justificamos que o seu uso do nosso serviço será pontual, seguro, sem erros ou interrupções. 

Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis. 

O utilizador concorda que de tempos em tempos, poderemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem o notificar. 

O utilizador concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues através do serviço são, exceto conforme declarado por nós, fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação. 

Em nenhuma circunstância A Festa da Música, os nossos diretores, gestores, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos utilizando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado ​​de tal possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei. 

SECÇÃO 14 - INDEMNIZAÇÃO 

O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar A Festa da Música e os nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes termos de serviço ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro. 

SECÇÃO 15 - INDEPENDÊNCIA 

No caso de qualquer disposição destes termos de serviço ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada destes termos de serviço. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes. 

SECÇÃO 16 - RESCISÃO 

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos. 

Estes Termos de Serviço estão em vigor, a menos que seja rescindido por si ou por nós. Pode rescindir estes termos de serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando deixar de usar o nosso site. 

Se em nosso critério exclusivo o utilizador não cumprir com qualquer termo ou disposição destes termos de serviço, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão; também podemos lhe negar acesso a nossos serviços (ou qualquer parte deles). 

SECÇÃO 17 - ACORDO INTEGRAL 

Caso não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes termos de serviço, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. 

Estes termos de serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo  entre nós. Estes termos regem o seu uso do serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre nós e o utilizador (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos termos de serviço). 

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu. 

SECÇÃO 18 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 

Estes termos de serviço e quaisquer acordos separados em que nós lhe fornecemos os serviços devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. 

SECÇÃO 19 - ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO 

O utilizador pode rever a versão mais atual dos termos de serviço a qualquer momento nesta página. 

Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes termos de serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar o nosso site periodicamente. O seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes termos de serviço constitui aceitação dessas alterações. 

Secção 20 - Garantia e direito de indemnização

1.    Excluídos da garantia estão deficiências e danos que se devem a manuseamento culposo ou incorreto, assim como a utilização de acessórios inadequados ou a alteração de peças originais pelo cliente ou por terceiros não autorizados pela Festa da Música.

2.    O desgaste natural está igualmente excluído da garantia.

3.    Se o cliente aceitar a encomenda ou o objeto da encomenda apesar de ter conhecimento de algum dano, terá apenas direito a indemnização no âmbito descrito abaixo, se reclamar este direito expressamente e por escrito imediatamente após a receção da mercadoria.

4.    O período de garantia para produtos novos é de 24 meses. O prazo começa a contar a partir da data de transferência do risco. O período de garantia para os produtos usados é de 24 meses, se a Festa da Música não aplicar uma responsabilidade ilimitada, em particular para a perda de vida, perda de membros e estado de saúde. Se o cliente for uma empresa, a garantia aplicável a objetos novos é de dois anos, sendo a garantia aplicável a objetos usados de apenas seis meses a partir da data de transferência de risco se a Festa da Música não aplicar uma responsabilidade ilimitada, em particular para a perda de vida, perda de membros e estado de saúde.

5.    No restante, a prestação de garantia rege-se pelos regulamentos legais.

6.    A Festa da Música será apenas responsável por danos não resultantes de danos de vida, corporais e de saúde, se estes se deverem a ação dolosa ou negligência grave ou violação de uma obrigação contratual essencial pela Festa da Música ou sua subcontratada (por exemplo o serviço de expedição) da Festa da Música. Qualquer responsabilidade por indemnização além deste âmbito está excluída. As disposições da lei de responsabilidade por produtos permanecem inalteradas. Se uma obrigação contratual essencial for violada de forma negligente, a responsabilidade da Festa da Música está limitada ao dano previsível.

SECÇÃO 21 - INFORMAÇÕES DE CONTATO 

As perguntas sobre os termos de serviço devem ser enviadas para nós através do info@festadamusica.com.